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19/09
2017

Seminário Acordo Brasil - Santa Sé

Seminário Acordo Brasil - Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas

Estão abertas as inscrições para o Seminário Acordo Brasil - Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas, que acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2017, no Anfiteatro da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto


Seminário Acordo Brasil - Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas

Estão abertas as inscrições para o Seminário Acordo Brasil - Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas, que acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2017, no Anfiteatro da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, no Campus da USP, em Ribeirão Preto (SP). O evento é promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Arquidiocese de Ribeirão Preto. 

O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo N° 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do seu artigo 20 entrou em vigor em 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República através do Decreto N° 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.

A Arquidiocese de Ribeirão Preto, na pessoa de seu Arcebispo Metropolitano, Dom Moacir Silva, em nome da CNBB, convida, de forma particular, os Senhores Bispos de todas as dioceses do Estado de São Paulo,  bem como seus representantes na área do economato e da administração diocesana e paroquial, os responsáveis pela administração dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica, das Associações de Fiéis e outros organismos eclesiais. 

O convite se estende de modo especial aos Juízes, Procuradores, Promotores, Defensores, Oficiais de Cartórios, Advogados, e às Instituições de Ensino Superior de Direito, Administração e Contabilidade. Será uma excelente oportunidade para aprofundar o tema e discutir as implicações práticas do referido Acordo. 

Inscrições e informações no site: http://emporiobrasil.eti.br/seminario2017/


CONTATO

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