Colaboração Premiada

Os Procuradores do Ministério Público, bem como os Juízes de Primeira Instância têm afirmado in loco e no Exterior, que o Instituto da Delação Premiada ou a chamada Colaboração Premiada, além de outros fatores, tem singular responsabilidade no avanço das investigações que saciam a Operação da Lava Jato. Em recente pesquisa realizada em 227 cidades do Brasil, o IBOPE afirmou que 84% dos ouvidos são a favor de que a Lava Jato avance e colocaram a Corrupção em primeiro lugar, como Ponto Negativo do País.

Não fosse a Colaboração Premiada, certamente as investigações não alcançariam o êxito desejado, porque somente quem está profundamente envolvido no crime da Corrupção, é quem sabe detalhes da ousadia, da falta de vergonha, da ganância e das energias criminosas de corruptos e corruptores do ambiente político e empresarial. Os denunciados, investigados e punidos geralmente não são os mais espertos e nem de longe a maioria. Serão obrigados a provarem tudo que delatarem. As delações perdem seu efeito, se não forem provadas as denúncias de “outros”, na grande maioria envolvida.

Mesmo assim temos um protagonista no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Gilmar Mendes, que inúmeras vezes denominou a Colaboração Premiada como “terrorismo”. Assim utiliza-se de seu sofisma para argumentar que a prisão depois de condenação em segunda instância também é profundamente injusta. Conhecido como o Ministro que solta todo mundo, é também o Ministro que insulta inescrupulosamente os Procuradores do Ministério Público, os Juízes de Primeira Instância, os Desembargadores Colegiados de Segunda Instância e, nem por último seus próprios Pares da Suprema Corte, que pensam diferentemente a ele.

A impressão que fica registada a nós, leigos do Arsenal Jurídico, é que Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e em certos casos, Dias Toffoli são Ministros contra a Operação da Lava Jato e facilitadores dos crimes do “Colarinho Branco”, homens e mulheres detentores de posses para recorreram indefinidamente a Instâncias Superiores por longos anos, muitos deles até a prescrição dos mesmos crimes. A Ministra Rosa Weber, discreta e que não antecipa seus votos, parecia um “divisor de águas”, mas tem surpreendido pela coerência e imparcialidade em seus pareceres. O Decano, Ministro Celso de Mello profere votos longos, consistentes e sempre muito bem fundamentados. Também surpreende seus Pares aqui e acolá com votos diferentes, dependendo de quem julga.

Os Ministros que mais respondem aos anseios da Sociedade Brasileira são o Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Carmem Lúcia. São objetivos em seus julgamentos e se declaram contra a Corrupção Sistêmica de nosso País. Para isso são, geralmente, mais enérgicos em suas decisões. Embora indicados e não eleitos, são esses que proferem a esperança de um País mais justo, tão desejado e merecido ao Povo amado, honesto e trabalhador de nosso Brasil.

Continuemos esperançosos de que poderemos mudar os rumos de nossa Pátria, principalmente no exercício pleno de nossa cidadania nas próximas eleições. Comecemos uma “limpeza” ensimesmada na Assembleia Legislativa, na Câmara de Deputados e no Senado. A renovação no Congresso certamente ajudará na transformação de nossa Política Velha numa Política Participativa, Ética e Transparente.
 

Pe. Gilberto Kasper
pe.kasper@gmail.com

Mestre em Teologia Moral, Licenciado em Filosofia e Pedagogia, Especialista em Bioética, Ética e Cidadania, Professor Universitário, Docente e Coordenador da Teologia na Faculdade de Ribeirão Preto da UNIVERSIDADE BRASIL e UNIESP S.A., Assistente Eclesiástico do Centro do Professorado Católico, Assessor da Pastoral da Comunicação e Reitor da Igreja Santo Antônio, Pão dos Pobres da Arquidiocese de Ribeirão Preto e Jornalista.