O fim do foro privilegiado

As Instituições constituídas e independentes de nosso País se dizem imparciais, sólidas e em pleno funcionamento. Ouvimos repetidamente a expressão de que “Nossas Instituições estão todas funcionando bem!”. Será mesmo? Paira sobre o Povo Brasileiro uma expressiva sensação de “insegurança”, não obstante se insista de que não devemos e nem podemos perder a esperança. Nossa força está mesmo na esperança de dias melhores!

O ideal seria de que dessa profunda crise política, econômica, social e moral, nascesse uma sincera reconciliação entre os Três Poderes, entre os Partidos, entre os Sindicatos e Movimentos Sociais. Sem uma verdadeira reconciliação proveniente de uma profunda conversão de todos os lados, não se vê perspectiva de pacificação, e sim cada vez maior confusão.

Um dos temas do Supremo Tribunal Federal tão desejado pelos Cidadãos Brasileiros de Boa Vontade foi retomado no início de maio deste ano: O Fim do Foro Privilegiado, até que enfim especialmente para políticos que cometeram crimes comuns. Nossos representantes Deputados, Senadores e os mais de 53 mil Servidores Públicos, mesmo os concursados, ou estão a serviço da Nação, ou não servem o Bem Comum. Os eleitos para nos representar estão por um período na Câmara e no Senado Federal. Porém a maioria não mede esforços para se perpetuar nos cargos que ocupam. Como seria necessário e salutar, que nas próximas eleições houvesse uma mudança geral dessas Mulheres e Homens que não honraram os votos recebidos, não poucas vezes na ingenuidade ou até mesmo indiferença de um povo ainda pouco politizado e mais ainda sem a necessária consciência crítica política.

Só o Brasil preserva a Lei do Foro Privilegiado a políticos, que sabidamente “quebraram” os cofres públicos e desviaram verbas de seus destinos, “sucateando” assim a Saúde, a Educação, a Segurança e a Infraestrutura, e empobrecendo drasticamente um povo que é tratado como “Bichinho” e desrespeitado em sua fundamental dignidade.

Por unanimidade os onze Ministros da Suprema Corte restringiu o Foro Privilegiado para Deputados Federais e Senadores depois de longos votos nas sessões de 2 e 3 de maio passado. Com contundentes argumentos, alguns sugerem que O Fim do Foro Privilegiado se estenda a todas as autoridades constituídas, que somam mais de 53 mil Servidores, que nem sempre servem a Nação. Não poucos se deixam corromper facilmente, enquanto com justiça a Presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, reconhece o valoroso trabalho da grande maioria dos Juízes de Instâncias primeiras nos mais recônditos lugares, sem condições estruturais e sem segurança deste País com dimensões continentais. Nossa esperança teima em afirmar de que todos sejam tratados com igual dignidade e imparcial justiça. Para isso é necessária uma imediata reconciliação entre todos!

 

Pe. Gilberto Kasper
pe.kasper@gmail.com


Mestre em Teologia Moral, Licenciado em Filosofia e Pedagogia, Especialista em Bioética, Ética e Cidadania, Professor Universitário, Docente e Coordenador da Teologia na Associação Faculdade de Ribeirão Preto da UNIVERSIDADE BRASIL/UNIESP S.A., Assistente Eclesiástico do Centro do Professorado Católico, Assessor da Pastoral da Comunicação, Reitor da Igreja Santo Antônio, Pão dos Pobres da Arquidiocese de Ribeirão Preto e Jornalista.