Saúde não é mercadoria

No mês de julho a Ministra Carmem Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal emitiu uma liminar suspendendo provisoriamente a decisão da ANSs (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que pedia aos conveniados em algum Plano de Saúde a contribuição de 40% sobre quaisquer procedimentos médico-hospitalares, como consultas, exames e internações, além do pagamento das mensalidades, que, aliás, não custam pouco. Quanto mais idosos, mais altos são os custos de um Plano de Saúde em nosso País.

Na decisão de suspender esse custo adicional, a Presidente do STF se expressou mais ou menos assim: “Saúde não é mercadoria, Vida não é negócio e a Dignidade não é lucro”! Ouvindo alguns comentaristas de economia, entristeceu-me saber que pensam diferentemente da Ministra Carmem Lúcia, chamando-a de “poetiza sem noção”. Afirmam os economistas que Saúde é mercadoria sim, porque envolve dinheiro e custa caro tanto aos Conveniados como aos Convênios Particulares e nem por último aos Cofres Públicos! Diziam ainda que se os Hospitais Particulares não tiverem lucros, irão à falência. Ainda, que nada é de graça. Sempre alguém estará pagando. Seria uma informação irresponsável, não fosse cruel! Afinal, os cidadãos brasileiros são obrigados a pagar os impostos mais caros do mundo, sem que tenham contrapartida dos volumosos bilhões recolhidos daqui e dali todos os dias.

Na mesma semana uma pesquisa do Datafolha informou que 96% dos Usuários de Planos de Saúde reclamaram do péssimo atendimento, da demora no agendamento de consultas, dificuldades em conseguirem exames de diagnósticos por imagem entre outras tantas. A média da mensalidade de um Plano de Saúde para pessoas com mais de 60 anos de idade é de R$ 795,55. Não poucas vezes o atendimento é pior do que o do SUS – Sistema Único de Saúde.

O SUS no Brasil é reconhecido no mundo inteiro como “excelente”. Afirma o Ministério da Saúde que nosso Sistema Único de Saúde atende com excelência em torno de 170 milhões de brasileiros. É sabido por todos que isso não corresponde com a verdade. Se o SUS funcionasse como afirmam, nossos Políticos não procurariam Hospitais onde a diária custa em torno de R$ 7.500,00.

A liminar é provisória, tendo de ser analisado pelo Relator, o Decano do STF, Ministro Celso de Melo e depois pelo Plenário da Suprema Corte. A ANSs se adiantou em vir a público para afirmar que tal medida não tem nada a ver com a Constituição. E desde quando a garantia da saúde para todos deixa de ser constitucional? É dever sim, do STF salvaguardar o acesso à Saúde Digna a todo brasileiro. Não houvesse tantos desvios de verbas, não houvesse tantos mercenários enriquecendo a custa do sofrimento de nosso pobre Povo, talvez pudéssemos abrir mão dos Planos de Saúde e sermos dignamente atendidos pelo SUS, que há décadas colhe as consequências de administrações perversas.   Não esqueçamos isso diante das Urnas em outubro próximo!


 

Pe. Gilberto Kasper
pe.kasper@gmail.com

Mestre em Teologia Moral, Licenciado em Filosofia e Pedagogia, Especialista em Bioética, Ética e Cidadania, Professor Universitário, Docente e Coordenador da Teologia na Faculdade de Ribeirão Preto da UNIVERSIDADE BRASIL e UNIESP S.A., Assistente Eclesiástico do Centro do Professorado Católico, Assessor da Pastoral da Comunicação e Reitor da Igreja Santo Antônio, Pão dos Pobres da Arquidiocese de Ribeirão Preto e Jornalista.