Ditadura de toga

No dia 13 de março passado o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu a sessão da Suprema Corte com um semblante irritado e em tom um tanto nervoso, próximo de “ameaçador”. Instalou Inquérito para investigar ameaças contra membros do STF, nomeando o Ministro Alexandre de Moraes como relator. Justificou a abertura desse Inquérito, amparado no Regimento Interno do STF, num primeiro momento, de que os Ministros e membros de seus Familiares estariam sendo ameaçados, em não se tratando de meras críticas em relação às decisões tomadas por pelo menos uma das Turmas do STF, que desagradam grande maioria dos cidadãos brasileiros, nos últimos anos.

O relator, Ministro Alexandre de Moraes prometeu ampliar sua equipe de investigação contra quem divulga seu descontentamento sobre decisões de alguns Ministros, e que assombram brasileiros comuns com escancarado protecionismo de determinados políticos e grandes empresários, especialmente corruptos que sangram o País, promovendo a indigência de seu povo já tão roubado, institucionalmente. Voltou atrás dessa decisão e prometeu continuar o Inquérito apenas sobre ameaças graves contra Ministros e Familiares.

Dias Toffoli reafirma a “liberdade de imprensa”, mas repudia quem se pronuncie contra qualquer Ministro do STF. Fala de calúnias pessoais sobre sua própria pessoa, lembra o desacato sofrido pelo Ministro Ricardo Lewandowski num voo rumo a Brasília, cujo homem teve prisão decretada imediatamente pela Polícia Federal e o vazamento por parte da Receita Federal sobre as receitas “esquisitas” do Ministro Gilmar Mendes, mais conhecido como campeão em conceder Habeas Corpus a bandidos do colarinho branco. Talvez seja o Ministro que mais ataque a própria Instituição, ou seja, o Poder Judiciário, enquanto humilha Juízes de Primeira Instância e Colegiados de Instâncias Superiores.

Desde que as sessões do STF são transmitidas pela TV Justiça e outras emissoras de rádio e televisão, um vasto número de cidadãos passaram a acompanhar mais de perto o que ocorre na Suprema Corte. A divisão dos 11 Ministros é nítida. Há uma Turma simpática ao povo brasileiro, porque seus discursos, análises e decisões vêm de encontro com a justiça de um povo profundamente desencantado.

O STF é guardião da Constituição Brasileira. Não cabem nos longos discursos de seus Ministros, interpretações pessoais, partidárias e sofismas enganadores, achando que o povo que gasta seu tempo para assistir às sessões não tenha cérebro. Só merece respeito, quem pelo mesmo respeito prima. Por vezes, tem-se a impressão de que existem dois textos, duas linguagens da Constituição. Ora, metade dos Ministros guarda a Constituição agradando com suas sentenças a maioria dos Brasileiros, já a outra metade não agrada a maioria com seus longos discursos, sobretudo enquanto criticam Juízes de Primeira Instância e Desembargadores de Instâncias Superiores.

Penso que nenhum Brasileiro deva ser ameaçado: nenhum Ministro do STF merece ser humilhado, como nenhum Cidadão chamado “comum”, seja a Dona Maria do Interior do Nordeste, seja o Seu José do Interior do Sul. Mas ouvindo inúmeros Juristas e ex-ministros do STF, entre eles o renomado Ayres Britto e nem por último o próprio Ministro Marco Aurélio Mello, a instauração de Inquérito do Ministro Dias Toffoli é um equívoco e fere não só a Constituição da qual os Ministros do STF são guardiões, como a própria Democracia de nosso País. “O Julgador não pode investigar”. “A Investigação é tarefa do Ministério Público”. O que teria motivado, de verdade, Dias Toffoli instaurar o Inquérito e nomear, monocraticamente, Alexandre de Moraes como relator? Uma das suspeitas remetidas ao próprio Presidente do STF teria vazado de dentro do próprio Ministério Público.  Até porque Dias Toffoli declarou que certa acusação contra sua relação com detidos da Lava Jato, chegara à véspera da sessão em que o STF retomaria a questão da “Prisão em Segunda Instância”! Foi excluída da pauta a pedido da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Mas esse será assunto para um próximo artigo. A preocupação de hoje continua sendo a de muitos brasileiros: estaríamos diante da Ditadura da Toga?


Pe. Gilberto Kasper
pe.kasper@gmail.com

Mestre em Teologia Moral, Licenciado em Filosofia e Pedagogia, Especialista em Bioética, Ética e Cidadania, Professor Universitário, Docente no CEARP – Centro de Estudos da Arquidiocese de Ribeirão Preto, Assistente Eclesiástico do Centro do Professorado Católico, Assessor da Pastoral da Comunicação e Reitor da Igreja Santo Antônio, Pão dos Pobres da Arquidiocese de Ribeirão Preto e Jornalista.