O artigo nº 89 das “Disposições finais e transitórias” do Novo Estatuto Canônico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promulgado no último dia 8 de dezembro deste ano, determina que o “Regimento Interno” da entidade seja “revisto, adequando-se às novas normas estatutárias, no prazo de um ano a partir de sua entrada em vigor”.
Para avançar no cumprimento do que reza este artigo, a mesma Comissão de Redação do Estatuto encontrou-se presencialmente, pela segunda vez, na sede da CNBB, em Brasília (DF), dias 21 e 22 de dezembro. “Assim que terminamos o trabalho de elaboração do Estatuto, começamos a elaboração do regimento interno da conferência”, disse o arcebispo de Ribeirão Preto (SP) e presidente da Comissão de Redação, dom Moacir Silva.
De acordo com dom Moacir, a metodologia que a Comissão de Redação vem adotando é de escuta de representantes de departamentos e setores da organização porque o regimento é uma ferramenta que se aplica diretamente à questões organizações e internas da Conferência. Até o mês de dezembro, a Comissão já ouviu os responsáveis pela organização da Assembleia Geral, Assessoria Política, Assessoria de Comunicação e ouvirá os representantes de outros setores.
Prazos e etapas
Dom Moacir informou que o trabalho encontra-se numa fase adiantada. “Já temos um texto bem elaborado e a cada escuta que fazemos com as pessoas dos vários departamentos, vamos ajustando no novo regimento”, disse. Dias 30 e 31 de janeiro, a Comissão volta a se encontrar na sede da CNBB com vistas a consolidar o “texto mártir”, a ser apresentado na primeira reunião do Conselho Pastoral, dia 15 de fevereiro de 2023, e também na reunião do Conselho Permanente, marcada para os dias 21 e 22 de março do próximo ano.
O objetivo, segundo dom Moacir, é que o texto do Regimento Interno esteja bem amadurecido e possa ser aprovado na 60ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, marcada para 19 a 28 de abril de ano que vem. “O texto precisa ser aprovado nesta assembleia, porque o Estatuto foi promulgado dia 8 de dezembro de 2022. Não teremos outra assembleia antes do dia de completar um ano de sua promulgação”, disse. Uma vez aprovado pelos bispos na 60ª Assembleia Geral da CNBB, a presidência da entidade já promulga o novo Regimento Interno sem necessidade de enviar o documento para ser validado pela Santa Sé.
Comissão de Redação
Segundo secretário-executivo do Instituto Nacional de Pastoral Padre Alberto Antoniazzi (Inapaz), organismo de assessoria teológico-pastoral da CNBB que coordena o processo de atualização do estatuto canônico da entidade, padre Danilo Pinto, o atual regimento da CNBB já tem 20 anos desde a sua aprovação em 2002.
Ele observa que novas práticas institucionais e de evolução de compreensões do cotidiano da Conferência Episcopal, que surgiram nestas duas décadas, precisam ser incorporadas ao novo regimento.
De acordo o padre, nesta nova fase, além da ampla escuta já realizada para atualização do novo estatuto, será percorrido um caminho de escutas dos setores e órgãos internos da entidade. “Ao final do processo de três fases, teremos elaborados três versões do regimento em vista da sua apreciação e votação na Assembleia”.
O processo de atualização do regimento da CNBB à luz das atualizações estatutárias aprovadas pelos bispos vai cumprir três fases: a) elaboração e diálogos internos; b) submissão da primeira redação aos Conselhos da CNBB e revisões textuais; e c) elaboração da versão final e votação na 60ª AG CNBB.
Além de dom Moacir, o processo de sistematização é conduzido pelo bispo auxiliar de Brasília (DF), dom José Aparecido Gonçalves de Almeida; e pelos padres Ewerton Fernandes Moraes, Tarcísio Pedro Vieira, Alberto Montealegre e Valdir Manoel dos Santos.
Fonte: CNBB
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