Judicialização do Estado

A crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19, as crises política, econômica, social e ética de nosso País traz uma avalanche de incertezas e já não se sabe mais em quem acreditar, como traçar perspectivas e esperanças, não obstante se saiba que muitas vezes as crises são como que “úteros de esperança”. O que não se prevê, é quando nascerá o fruto desse “útero” e a “esperança” volte a embalar nosso amado e tão explorado povo. Impõe-se a Judicialização do Estado Brasileiro porque os Poderes Constituídos: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não poucas vezes disputam entre si. Medem forças; um desfaz o que o outro determina, principalmente no que diz respeito à interpretação ao invés da defesa da Constituição. Impõe-se certa insegurança jurídica, quando farpas e linguagens de baixo nível ocupam o cenário até mesmo entre os Ministros da Suprema Corte. É notório que entre os Ministros do STF há dois grupos: um a favor da “impunidade” e outro a favor da justiça para com o Povo Brasileiro tão “saqueado” por figuras que se sentem blindadas, até porque pagam os melhores advogados com o dinheiro desviado dos cofres públicos, dinheiro esse que lhes garante uma vida de ostentação. Riem de suas próprias vítimas e pior, intimidam Juízes de instâncias primeiras que os condena. De repente o julgador passou a ser chamado de incompetente, simplesmente por ter cumprido com o seu dever de julgar e determinar a sentença justa. O Supremo Tribunal Federal já decidiu várias vezes soltar os ladrões e por bem pouco não mandou encarcerar os juízes que os julgaram. O Povo jamais compreenderá essa inversão, mesmo que juridicamente sustentada.

Os Deputados e os Senadores que formam o Congresso Nacional são os legítimos representantes do Povo, bem ou mal, eleitos pelo voto direto e livre. Grande parte deles certamente nunca mais será reeleita, porque decepcionam a cada sessão os cidadãos que a acompanha e a assiste em sua missão de legislar. Ao mesmo tempo em que se afirma que o Executivo é refém do chamado Centrão entre os Deputados Federais, também não se promove com zelo e sensibilidade política do bem comum, devolvendo aos brasileiros a dignidade que lhe foi devorada pela dolorosa pandemia e tantos outros desencontros desvelados aqui e acolá. Ainda se tem moral ou direito de “parar” a vida do Povo que já paga os impostos mais altos do mundo?

Enquanto o Congresso só pensa no próprio umbigo, faz oposição por fazer, tenta obstruir a Justiça aos gritos e se comporta sem nenhum decoro parlamentar, é o Povo simples que sofre, sendo tratado como se não tivesse cérebro.

Penso que ninguém está acima da lei. A Judicialização do Estado tampouco tem garantido o lema de nossa Pátria: Ordem e Progresso! Precisamos de uma Reforma tanto Política como Administrativa e Judiciária urgente.

Mais do que processos criminais, prisões, delações premiadas e ferrenha oposição ao Governo, o Brasil precisa urgentemente reencontrar o caminho da esperança, a fim de que o Povo volte a acreditar em dias melhores numa das mais ricas Nações do mundo, explorada e roubada desde o seu descobrimento. A Cultura da Corrupção não tem seu início no Congresso e nos Cargos que nossos Políticos ocupam. Ela, a corrupção é uma cultura que nasce na educação de berço, entre as barganhas familiares, as negociatas entre pais e filhos. Pais comprando ao invés de cobrar deveres essenciais dos filhos, desde obter boas notas na escola ao colaborar nos pequenos serviços do lar. Enquanto a Família declinar à corrupção doméstica (O que vou ganhar com isso?), será sempre necessária a Judicialização do Estado!

Pe. Gilberto Kasper
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Mestre em Teologia Moral, Licenciado em Filosofia e Pedagogia, Especialista em Bioética, Ética e Cidadania, Professor Universitário, Docente no CEARP – Centro de Estudos da Arquidiocese de Ribeirão Preto, Assistente Eclesiástico do Centro do Professorado Católico, Assessor da Pastoral da Comunicação, Pároco da Paróquia Santa Teresa D’ Ávila e Reitor da Igreja Santo Antônio, Pão dos Pobres da Arquidiocese de Ribeirão Preto e Jornalista.

 

 

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